> Alvará
Alvará de Educação n.º 722
> Ideário, Projeto Educativo e Regulamento Interno
1. Ideário – Visão Educativa
“Tenhamos somente em vista a glória de Deus e a salvação do mundo. Que todas as nossas acções tendam para este nobre fim.”
Ana Maria Javouhey, Carta 577
2. Projeto Educativo – Missão Educativa
“Procuremos todos os meios de melhorar, aperfeiçoar e despertar a emulação das crianças que são confiadas aos nossos cuidados”.
Ana Maria Javouhey, Carta 108
3. Ação Educativa
“Vivamos em bom entendimento, formando um só coração e uma só alma, pertencendo totalmente a Deus.”
Ana Maria Javouhey, Carta 732
> Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Enquadramento
O Decreto-Lei n.o 109-E/2021, de 9 de dezembro, cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (doravante “MENAC”) e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (doravante “RGPC”).
O RGPC estabelece a obrigação de as entidades públicas ou privadas com 50 ou mais trabalhadores
adotarem um programa de cumprimento normativo que inclua, pelo menos, um plano de prevenção
de riscos de corrupção e infrações conexas, um código de conduta, um programa de formação e um
canal de denúncias. Aadoção deste programa pelas entidades abrangidas procura prevenir, detetar
e sancionar os atos de corrupção e infrações conexas, levados a cabo contra ou através daquelas entidades.
O presente documento consubstancia o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção de Infrações Conexas (PPR), identificando as principais áreas de risco de corrupção e infrações conexas relacionadas com a atividade deste estabelecimento de ensino, e estabelece mecanismos de controlo para mitigar os riscos.
> Código de Conduta, Plano de Formação e Canal de Denúncias.
O presente documento consubstancia (i) O Código de Conduta, (i) O Plano de Formação e o (i) Canal de Denúncias.
Os princípios, valores e regras que regem a atuação de todos os dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo em consideração as normas penais referentes à corrupção e às infrações conexas são descritos de seguida e são de cumprimento obrigatório por toda a comunidade educativa.
Princípios e valores
A ação deste estabelecimento de ensino radica no superior interesse da criança, na unicidade do indivíduo e na responsabilidade coletiva.
Por isso, toda a ação dos membros desta comunidade educativa deve ser baseada nos valores da
verdade, justiça, respeito, solidariedade, transparência, imparcialidade, comprometimento e responsabilidade.
> Plano Anual de Atividades e Desenvolvimento Curricular
Em desenvolvimento
> Sistema Interno de Proteção e Cuidado de Menores e Adultos em situação de vulnerabilidade
A Província Portuguesa das Irmãs de S. José de Cluny apresenta-se comprometida com uma política relativa à Proteção de Menores e Adultos em Situação de Vulnerabilidade assente nos seguintes princípios:
A proteção da dignidade e os direitos fundamentais de todas as pessoas que lhes são confiadas e, mais particularmente, as crianças, os jovens e os adultos frágeis e em situação de vulnerabilidade, assim como, de todos os seus membros, sobretudo as Irmãs em formação e as Irmãs idosas;
A promoção de um ambiente de segurança/proteção, livre de toda a intimidação ou assédio, quer físico quer psicológico, escrito ou verbal, compatível com a disciplina e os ensinamentos da Igreja Católica e impulsionador de um desenvolvimento humano harmonioso em todas as suas dimensões;
Rigorosos processos de recrutamento e adequada formação de todos os agentes que trabalham em nome das Irmãs de S. José de Cluny, nos seus ministérios humanos e/ou espirituais, estimulando a responsabilização pessoal e o profissionalismo;
Em resposta a qualquer suspeita ou denúncia, nova ou antiga, serão postos em marcha todos os procedimentos de resposta, sendo a primeira obrigação da Congregação para com as vítimas a sua proteção, cuidados e reconciliação;
Acompanhamento de qualquer suspeito ou acusado de ter cometido um ato de abuso, verificando-se e cumprindo-se as normas subjacentes à legislação civil e canónica;
À luz do Evangelho e do carisma das Irmãs de S. José de Cluny, é firmado o compromisso de seguir e aplicar as diretivas instituídas, numa lógica de reflexão regular e melhoria contínua das boas práticas para a proteção de menores e adultos em situação de vulnerabilidade.
O presente manual resulta de um pedido da Irmã Fátima Machado, atual Superiora Provincial da Província Portuguesa da Congregação das Irmãs de S. José de Cluny, formalizado em janeiro de 2019, cujo objetivo passaria pela criação na Congregação de um “Sistema Interno de Proteção e Cuidado de menores e adultos em situação de vulnerabilidade” (SIPC), a ser implementado em todas as Comunidades que se relacionam em Portugal com estes públicos.
A par do que já acontece em outras Ordens e Congregações Religiosas Portuguesas, estamos perante um desafio concreto de contribuir para a promoção da dignidade da pessoa humana. Neste seguimento, o objetivo do Sistema SIPC é, em primeiro lugar, o de avaliar e reforçar as boas práticas existentes no que respeita à proteção e cuidado de menores e adultos em situação de vulnerabilidade nos contextos e atividades das comunidades das Irmãs de S. José de Cluny em Portugal. Se desta avaliação resultar a constatação de práticas desadequadas, é também objetivo deste Sistema SIPC o de identificar e tratar o que possa configurar situação de maus tratos.
O manual foi elaborado pela Dra. Ana Rita Costa em colaboração com a professora doutora Daniela Monteiro, entre janeiro de 2019 e maio de 2020, tendo ainda recebido contribuições das obras ligadas à Congregação através do preenchimento de um questionário sobre a temática dos maus tratos (cf. anexo 1).