Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Colégio da Rainha Santa Isabel
Rua do Brasil n.º 41, 3030-175 Coimbra
Telefone: 239 793 960 – Chamada para a rede fixa nacional – (DL n.º 59/2021, de 14 de Julho)
Email: protecaodados@crsi.pt
Esta política explica de forma clara como protegemos os dados pessoais de alunos, pais, professores e colaboradores, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019. Garantimos transparência total sobre como recolhemos, usamos e protegemos a sua informação.
Quem Somos
O Colégio da Rainha Santa Isabel é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados.
Em caso de dúvidas, contacte-nos: protecaodados@crsi.pt ou 239 793 960 (chamada para a rede fixa nacional). Estamos comprometidos em tratar os dados de forma lícita, leal e segura.
Que Dados Recolhemos
Recolhemos dados necessários à educação e gestão escolar, como:
> Dados biográficos: nome, data de nascimento, nacionalidade, filiação, foto.
> Contactos: morada, telefone, email.
> Saúde: vacinas, atestados médicos (apenas o essencial).
> Escolares: assiduidade, avaliações, atividades.
> Outros: seguros, ação social, credenciais digitais (ex.: Google Workspace).
> Dados sensíveis (saúde, religião) são tratados só quando obrigatório por lei, para bem-estar ou educação especial.
> O site não recolhe dados pessoais de visitantes – só estatísticas anónimas de acesso (cookies).
Como e Porquê Recolhemos
Obtemos dados via:
> Matrículas e formulários (online ou presencial);
> Registos diários de professores e atividades;
> Transferências de escolas anteriores ou serviços de saúde.
Usamo-los para: matrículas, aulas, certificados, refeições, centro de recursos, seguros e comunicações relevantes. Tudo armazenado em bases seguras, com acessos controlados.
Consentimento e Base Legal
> É solicitado consentimento expresso para fotos/vídeos em eventos (pode retirar a qualquer momento);
> Outros tratamentos baseiam-se em: contrato educativo, obrigação legal ou interesse legítimo do Colégio;
> Não partilhamos dados com terceiros, sem base legal.
Os seus direitos
Pode exercer estes direitos gratuitamente:
> Acesso: ver os seus dados.
> Retificação: corrigir erros.
> Apagamento: eliminar (salvo obrigações legais).
> Limitação/Portabilidade: pausar uso ou receber dados em formato digital.
> Oposição/Retirar consentimento: Para alunos menores, só o encarregado de educação pode exercer estes direitos.
Envie pedido para direccao@crsi.pt ou carta para a nossa morada.
Resposta em 1 mês.
Para reclamações contacte a CNPD: www.cnpd.pt.
Partilha e Interconexão
> Comunicamos dados só a entidades públicas obrigatórias (ex.: Ministério da Educação, Ministério da Saúde).
> Não publicamos nomes ou fotos sem autorização. Exceções avaliadas pelo Responsável de Proteção de Dados.
Tempo de Conservação
> Guardamos dados pelo tempo necessário (legal ou funcional), depois anonimizamos ou apagamos.
> Fichas físicas em locais seguros; digitais em servidores protegidos.
Segurança e Deveres
> Usamos encriptação, acessos limitados e auditorias.
> O pessoal deve usar e-mail institucional, passwords fortes e reportar incidentes.
> Em caso de violações (ex.: perda de dados), notificamos a CNPD e afetados, se houver risco.
Boas Práticas
> Emails só institucionais (encriptados).
> Sem pastas públicas. Usamos Cloud segura com permissões individuais.
> Passwords complexas + autenticação dupla.
> Nunca partilhamos passwords em público.
Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política.
Versão atual: Fevereiro 2026. Verifique regularmente.
Para mais detalhes, contacte protecaodados@crsi.pt.
Obrigado pela confiança!