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Regulamento de Acesso ao Ensino Superior
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – Portaria n.º 119/2024/1, de 27 de março
Sumário: Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.
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Pré-Requisitos
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Deliberação n.o 316/2024
Sumário: Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
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PROVAS DE INGRESSO 2024 e Informação sobre provas de ingresso 2025
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Guia Geral
Guia Geral de Exames do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior
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Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
Guia para a realização de provas/exames por Alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
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Guia para a Realização das provas de Aferição 2024
(…) O Júri Nacional de Exames, doravante designado por JNE, é, no uso das competências no Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março, na sua redação atual, responsável pela coordenação e planificação das provas de aferição do ensino básico, no que respeita ao estabelecimento de orientações relativas à sua realização e classificação.
O Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, aprovou o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.
Nos termos previstos no citado Regulamento, compete ao JNE definir as normas técnicas a observar no processo de avaliação externa da aprendizagem.
Neste enquadramento, na sequência do projeto de desmaterialização das provas de avaliação externa (DAVE), e tendo em consideração que a realização das provas de aferição em suporte eletrónico tem impacto nas medidas organizativas e na resposta tecnológica das escolas, este guia apresenta um conjunto de orientações essenciais que as escolas devem observar no processo organizativo das provas de aferição eletrónicas. Na conceção do documento, procurou-se salvaguardar a flexibilidade necessária para que o diretor, tendo em consideração os recursos humanos, tecnológicos e físicos específicos de cada escola e o quadro das atividades a decorrer, possa tomar as decisões que garantam aos alunos a realização das provas de aferição nas melhores condições possíveis.
O diretor da escola deve proceder à divulgação das presentes orientações junto dos diretores de turma, dos elementos do secretariado de exames e das estruturas de apoio, dos professores coadjuvantes, dos professores classificadores, dos professores vigilantes e aplicadores. As orientações que se referem aos alunos devem igualmente ser divulgadas junto de alunos e encarregados de educação.
As referências aos órgãos de direção, administração e gestão dos estabelecimentos do ensino público, bem como às estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, consideram-se dirigidas aos órgãos e estruturas com competência equivalente dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. (…)
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Inscrição nos Exames Nacionais 2024
As inscrições para a 1.ª fase são feitas entre 26 de fevereiro e 08 de março e para a 2.ª fase entre 15 e 16 de julho.
A inscrição nos exames nacionais é feita através da Plataforma PIEPE.
O acesso à Plataforma é feito através do link: h3ps://jnepiepe.dge.mec.pt.
A inscrição é feita pelo Encarregado de Educação, ou pelo aluno, quando maior.
Caso no ano letivo passado já tenha realizado exames, deve:
– Entrar na Plataforma com as mesmas credenciais utilizadas no ano passado
– Criar uma nova conta, caso, entretanto, tenha feito 18 anos
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NORMA 01/JNE/2024
Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
A Norma 01/JNE/2024 contém as instruções a observar no presente ano letivo pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, escolas portuguesas no estrangeiro e, ainda, os estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram o currículo e programas portugueses, doravante designados, no seu conjunto, por escolas, relativamente ao processo de inscrição, através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE) referida no Capítulo V, para a realização de:
- Provas finais do ensino básico;
- Exames finais nacionais do ensino secundário;
- Exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais;
- Provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário;
- Provas a nível de escola dos ensinos básico e secundário.
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Manual de Instruções
PIEPE
ASPETOS GERAIS
O presente documento consolida a informação necessária à utilização da aplicação informática Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames – PIEPE disponibilizada a todos os alunos candidatos à realização de provas e exames dos ensinos básico e secundário, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
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Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário
De acordo com os documentos curriculares de várias disciplinas, a utilização das potencialidades numéricas e/ou gráficas das calculadoras deve constituir uma prática habitual em contexto de sala de aula, no processo de ensino e de aprendizagem, no quadro do disposto nas respetivas Aprendizagens Essenciais. A integração da tecnologia na atividade letiva deve ser entendida com um caráter instrumental, não como um fim em si mesmo, para promover aprendizagens mais significativas e ampliar os contextos em que se desenvolve a ação do aluno e a diversidade de perspetivas sobre os objetos estudados.
Como já referido, a avaliação externa das aprendizagens tem por base os documentos curriculares e, por isso, as calculadoras gráficas e não gráficas devem ser permitidas nas provas finais e nos exames finais nacionais das disciplinas abaixo discriminadas.
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