EXAMES – PRAZO EXTRAORDINÁRIO

Despacho Normativo n.º 14-A/2021
COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2021

Despacho Normativo n.º 14-A/2021

Sumário: 
Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.

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COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2021
prazo extraordinário de inscrição

A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, veio proceder à segunda alteração do Decreto-Lei n.o 10- B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior. Neste sentido, é necessário abrir um processo extraordinário de inscrição, dando oportunidade aos encarregados de educação ou alunos, quando maiores, para procederem, consoante o caso, à inscrição ou à alteração da inscrição já realizada, na 1.ª fase.

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