PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) para o ANO LETIVO 2020-2021
ADENDA AO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO COLEGIO DA RAINHA SANTA ISABEL
Orientação DGEstE/DGS
(20 de janeiro)
DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE DE SAÚDE NACIONAL
A situação excecional da proclamação do Estado de Emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública devido à Pandemia de COVID-19, exige a aplicação de medidas de Saúde Pública de carácter extraordinário.
Testagens COVD-19 para as entidades privadas
“A utilização rápida e atempada de testes laboratoriais para diagnóstico de SARS-CoV-2, nos termos da Norma 019/2020 da DGS, é uma prioridade para:
i. Todas as pessoas com sintomas sugestivos de COVID-19, nos termos da Norma 004/2020 da DGS.
ii. Todos os contactos de alto risco de casos confirmados de COVID-19, nos termos da Norma 015/2020.
Não devem ser realizados testes laboratoriais nas pessoas com história de infeção por SARS-CoV-2, confirmada laboratorialmente, nos últimos 90 dias.
Nos contextos definidos nos pontos seguintes, os testes laboratoriais para SARS-CoV-2 apenas podem ser realizados a menores cujo consentimento informado tenha sido expresso/assinado pelos seus encarregados de educação ou pessoal docente e pessoal não docente, cujo registo deve ser assegurado pelos estabelecimentos de ensino.
CONSULTE O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA AQUI
ATUALIZADO
Alinhado com:
- Orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19))
- Despacho n.º 6906-B/2020 de 03 de julho (calendário letivo)
- Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020 de 14 de julho (Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19)
- Orientações para a organização do ano letivo 2020/2021 – DGEstEDecreto-Lei n.º 37-A/2020 de 15 de julho
- Decreto-Lei n.º 28-B/2020 de 26 de junho
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020 de 20 de julho
- Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens – Ministério da Educação – agosto 2020
- Orientações para a realização em regime presencial das aulas práticas de Educação Física, DGE, DGEstE, DGS, setembro 2020
- Orientações ano letivo 2020/2021, DGE, DGEstE, DGS, setembro 2020
- Referencial Escolas – Controlo da Transmissão de COVID – 19 em Contexto Escolar – DGS – setembro 2020
- Despacho n.º 8553-A/2020 de 04 de setembro
Introdução
A COVID-19 é uma doença causada pela infeção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2). A doença manifesta-se predominantemente por sintomas respiratórios, nomeadamente, febre, tosse e dificuldade respiratória, podendo também existir outros sintomas, entre os quais, odinofagia (dor de garganta), dores musculares generalizadas, perda transitória do paladar ou do olfato, diarreia, dor no peito e dor de cabeça, entre outros. A pessoa infetada pode não apresentar sinais ou sintomas (assintomática).
As crianças e jovens diagnosticados com COVID-19 têm habitualmente uma manifestação ligeira da doença, com menor risco de complicações e hospitalização.
Com base na evidência científica atual, este vírus transmite-se principalmente através de:
• Contacto direto: disseminação de gotículas respiratórias, produzidas quando uma pessoa infetada tosse, espirra ou fala, que podem ser inaladas ou pousar na boca, nariz ou olhos de pessoas que estão próximas.
• Contacto indireto: contacto das mãos com uma superfície ou objeto contaminado com SARS-CoV-2 e, em seguida, com a boca, nariz ou olhos.
Atualmente, estima-se que o período de incubação da doença (tempo decorrido desde a exposição ao vírus até ao aparecimento de sintomas) seja entre 1 e 14 dias. A transmissão de SARS-CoV-2 pode ocorrer cerca de dois dias antes da manifestação de sintomas” (DGS, setembro 2020).